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Título:
DECRETO Nº 58.817 25/06/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Declara de utilidade pública as entidades que especifica e revoga o Decreto nº 45.759, de 9 de março de 2005.
Publicação:
DOC 26/06/2019 p. 1, 3 c. 4, 1
Revogação:
Revoga o Decreto nº 45.759/2005. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Decreto nº 45.759/2005 - Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica. (
ver documento
)
Indexação:
Utilidade pública - Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo - Associação Beneficente Comunitária Crianças de Deus - Associação Beneficente Comunitária Bem Querer - Associação Pio XII - Irmãs Franciscanas da Providência de Deus
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